STJ HC 934246
PROCESSUALPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA ESSENCIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Rodrigo Cruz de Oliveira ingressa com novo pedido de reconsideração, agora da decisão de fls. 92/93, assim ementada: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA ESSENCIAL. Pedido de reconsideração indeferido. Alega o requerente que houve a juntada do acórdão na íntegra, por tal motivo, com a máxima vênia, requer seja revisto mais uma vez o ato. Caso entenda de forma contrária, pede que esse pedido seja recebido nos termos do Regimento Interno sob n. 258 do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderando o contido no HC n. 934.246, já juntado neste feito como peça inaugural (fl. 97). É o relatório. EMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. VÍCIO NÃO SANADO. AUSENTE PEÇA ESSENCIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Agravo regimental improvido.