STJ AREsp 2644633

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO SUMULAR N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, após minucioso exame do caderno probatório, concluiu pela inexistência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pela prática do delito previsto no art. 138 do Código Penal. 2. Para desconstituir essa conclusão - afirmar que o conjunto probatório apresentado é suficiente para comprovar o dolo e imputar os fatos criminosos ao acusado -, necessário seria o reexame das provas acostadas aos autos, o que é vedado pelo enunciado sumular n. 7 desta Corte. 3. Agravo regimental não provido.