STJ HC 855318

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, FRAUDE PROCESSUAL E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 695.826/2024), tempestivo, interposto por Paulo Vinicius Ipolito de Souza contra a decisão, da lavra deste Relator (fls. 91/92), em que deneguei a ordem de habeas corpus, a seguir ementada: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, FRAUDE PROCESSUAL E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Ratifica o agravante, em síntese, os argumentos da impetração, pretendendo redimensionar a pena imposta, com a aplicação da atenuante da confissão, ao argumento de que restou provado que a todo momento o agravante confessou a autoria (fl. 102). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, FRAUDE PROCESSUAL E CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.