Decisão · STJ

STJ HC 879382

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-12-18publicado em 2024-09-26

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INGRESSO EM DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO DESPROVIDO.

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