STJ HC 935054

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DENÚNCIA OFERECIDA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL JUSTIFICANDO A PRISÃO CAUTELAR DO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Caso em que a denúncia foi oferecida e a prisão temporária foi convertida em preventiva, havendo um novo título judicial a respaldar a situação prisional do agravante, baseado em fundamentação legal diferente, o qual ainda não foi submetido ao crivo do Tribunal Estadual. Julgados do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIS FERNANDO COELHO ALVES contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus (e-STJ fls. 103/105). Segundo consta dos autos, o juízo singular acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão temporária do paciente em razão de investigação da prática de supostos crimes de homicídio. Nas razões do presente agravo, a defesa alega, resumidamente, "que, em que pese a conversão da prisão temporária em preventiva, sendo a primeira ilegal, a segunda, por conseguinte, não deixaria de ser - mormente porque nada de novo ocorreu ou foi apurado durante as investigações e manutenção da prisão temporária". Entende que o paciente não pode "ser prejudicado pela mora judicial e suportar, por prazo longo e indeterminado, as mazelas de uma prisão ilegal" (e-STJ fl. 112/113). Diante disso, pede a reconsideração da decisão agravada ou que o recurso seja provido para conceder a ordem de habeas corpus. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DENÚNCIA OFERECIDA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL JUSTIFICANDO A PRISÃO CAUTELAR DO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Caso em que a denúncia foi oferecida e a prisão temporária foi convertida em preventiva, havendo um novo título judicial a respaldar a situação prisional do agravante, baseado em fundamentação legal diferente, o qual ainda não foi submetido ao crivo do Tribunal Estadual. Julgados do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.