Decisão · STJ

STJ HC 935604

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-08-07publicado em 2024-09-26

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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