Decisão · STJ

STJ HC 920484

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-06-10publicado em 2024-09-26

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA ANÁLISE PRETENDIDA NA VIA DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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