Decisão · STJ

STJ HC 868917

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-11-10publicado em 2024-09-26
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 2022. TESE DEFENSIVA DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. BUSCA DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. CASO CONCRETO. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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