Decisão · STJ

STJ HC 821698

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-05-08publicado em 2024-09-26

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MERA REITERAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL.