STJ HC 863341

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. TESE DE TESTEMUNHOS INDIRETOS. INDICAÇÃO PELA ORIGEM DE DEMAIS ELEMENTOS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.