STJ TutAntAnt 314

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. "PERICULUM IN MORA" E PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso concreto, a agravante não logrou demonstrar o perigo da demora nem a viabilidade das teses deduzidas no especial. 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 310/318) interposto contra decisão desta relatoria que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência (e-STJ fls. 305/307). Em suas razões, a agravante alega que a nota fiscal não é título executivo extrajudicial, de forma que a execução foi ajuizada sem título. Afirma que tal tese é puramente jurídica, dispensando dilação probatória, além de se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Aduz que seu pedido de penhora de recursos financeiros não foi apreciado pelo Tribunal de origem. Ao final, pede a reconsideração da decisão monocrática ou a apreciação do agravo pelo Colegiado. As agravadas não apresentaram contrarrazões (e-STJ fls. 324/325). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. "PERICULUM IN MORA" E PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso concreto, a agravante não logrou demonstrar o perigo da demora nem a viabilidade das teses deduzidas no especial. 3. Agravo interno a que se nega provimento.