STJ AREsp 2546719

$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO DO BRASIL) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 1. TEMA Nº 1290 REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.445.162/DF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE, POR SE TRATAR DE MATÉRIAS DISTINTAS. 2. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (e-STJ, fls. 977/980). Nas razões do presente inconformismo, defendeu que (1) o cumprimento de sentença teve origem no cumprimento de sentença coletiva oriunda da Ação Civil Pública nº 94.008514-1, sendo de rigor a suspensão do processo em razão do Tema nº 1.290/STF; e (2) não incide no caso os óbices da Súmula nº 83 do STJ, pois é indispensável o chamamento ao processo da União e do BACEN para fins de regresso. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fl. 1.003). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DEMANDA COLETIVA. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. MATÉRIA AFETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA Nº 1.290. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO PROVIDO.