Decisão · STJ

STJ AREsp 2493277

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-01publicado em 2024-09-25
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA. NECESSIDADE. JUL LGAMENTO ULTRA PETITA. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
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