STJ AREsp 2574187

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.