STJ AREsp 2573041
CIVIL$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por DANIELA SOARES DOS SANTOS (DANIELA) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEI Nº 9.514/97. (1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃOPER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE. (2) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NO CASO CONCRETO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA Nº 7…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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