STJ EAREsp 2567522
PROCESSUAL$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ELETROSOUTH MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. (ELETROSOUTH) contra decisão de relatoria da Ministra Presidente desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial anteriormente manejado, em virtude da deserção , aplicando a Súmula n. 187 do STJ. Nas razões do presente inconformismo, ELETROSOUTH defendeu que houve requerimento prévio da gratuidade processual, de modo que as custas recolhidas de forma simples foram suficientes naquele…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2530525
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO LOCAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. EXAME. INVIABILIDADE. 1. A revisão das razões de decidir do acórdão recorrido, embasadas na análise da legislação local, encontra óbice na…
STJ AREsp 2493727
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O APELO RARO. INCIDÊNCIA DA SÚMUL…
STJ AREsp 2676497
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS CARGOS DA ÁREA DA SAÚDE SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E/OU TÍTULOS PELO MUNICÍPIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA P…
STJ AREsp 2731890
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS: INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO C…