Decisão · STJ

STJ AREsp 2688315

Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEjulgado em 2024-07-02publicado em 2024-09-25
CIVIL
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). FALHA NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Rever a conclusão do Tribunal de origem, com o fim de afastar a responsabilidade da recorrente pelo evento danoso, demanda o reexame das provas produzidas no processo, o que é defeso na via eleita, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GAFISA S.A. contra decisão desta relatoria assim ementada (e-STJ, fl. 1.422): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). FALHA NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE . REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. Nas razões do agravo, a insurgente alega ser inaplicável a Súmula n. 7/STJ e ratifica as razões da peça inicial. Requer o provimento do presente agravo interno. Impugnação às fls. 1.483-1.486 (e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). FALHA NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Rever a conclusão do Tribunal de origem, com o fim de afastar a responsabilidade da recorrente pelo evento danoso, demanda o reexame das provas produzidas no processo, o que é defeso na via eleita, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno desprovido.
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