STJ AREsp 2643988
TRIBUTÁRIO$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em virtude da aplicação das Súmulas nº 735/STF e nº 7/STJ e da ausência de comprovação da divergência jurisprudencial. Nas presentes razões , a agravante argumenta que inaplicável a Súmula nº 735/STF, afirmando que, "(..) Sendo assim, no presente caso a operadora demonstrou a ausência dos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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