Decisão · STJ

STJ HC 913719

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-05-13publicado em 2024-09-24
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de Alisson Mario de Oliveira interposto contra a decisão que denegou o habeas corpus, conforme a seguinte ementa (fl. 124): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Prejudicado o pedido de reconsideração (fls. 115/116). Nesta via, o agr avante alega, em suma, que nunca esteve foragido, mas que houve erro de endereço, e que inexiste contemporaneidade na prisão preventiva. Requer, ao final, o provimento do recurso para a revogação da custódia . Não abri prazo para apres entação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido.
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