STJ HC 911975

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. RONDA POLICIAL QUE TROUXE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ENTRADA DOS AGENTES NO LOCAL. PESSOA NA PORTA DE BAR QUE CORREU AO VER A POLÍCIA. DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADAS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMEN TO ILEGAL. 1. Pela ronda policial foi constatada a fundada suspeita quando uma pessoa na porta de um bar correu ao ver a polícia. Na abordagem, foram encontradas drogas e balança de precisão. Assim, inexiste ilegalidade flagrante na diligência policial que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Edemir da Silva contra a decisão de minha relatoria que rejeitou os embargos de declaração. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 121): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO FALAR DA ABORDAGEM NO PISO SUPERIOR. RONDA POLICIAL QUE TROUXE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ENTRADA DOS AGENTES NO LOCAL. PESSOA NA PORTA DE BAR QUE CORREU AO VER A POLÍCIA. DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADAS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Constou da ementa da decisão que inexiste qualquer ilegalidade na abordagem realizada pelos agentes, uma vez que a ronda feita pelos policiais trouxe fundadas suspeitas para a entrada dos agentes no local em que havia uma pessoa na porta do bar que correu ao ver os policiais. Assim, as circunstâncias que antecederam a abordagem trouxeram justa causa para a abordagem que foi feita. 2. Embargos de declaração rejeitados. Alega o agravante que há ilegalidade no ingresso da residência do réu, já que ausente situação que configure a fundada suspeita. Aduz que somente os policiais mencionaram que houve fuga para o interior da residência, e que não há outra testemunha que tenha feito menção a esse fato. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão, ou o julgamento do agravo regimental pela Sexta Turma desta Corte. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. RONDA POLICIAL QUE TROUXE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ENTRADA DOS AGENTES NO LOCAL. PESSOA NA PORTA DE BAR QUE CORREU AO VER A POLÍCIA. DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO ENCONTRADAS NA ENTRADA DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMEN TO ILEGAL. 1. Pela ronda policial foi constatada a fundada suspeita quando uma pessoa na porta de um bar correu ao ver a polícia. Na abordagem, foram encontradas drogas e balança de precisão. Assim, inexiste ilegalidade flagrante na diligência policial que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido.