STF RE 889482 AgR
TRIBUTÁRIOCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INCIDÊNCIA – PARCELAS DE NATUREZA TRANSITÓRIA – REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – PROCESSO – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1475988 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Escrevente juramentado. Revisão de aposentadoria. Ausência de desconstituição dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para inadmitir…
STF ARE 1472105 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário. Adicional por tempo de serviço - Sexta parte. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incid…
STF ARE 1471863 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Mandado de segurança. Cancelamento de registro de arma de fogo. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmula nº 279/STF).
1.…
STF ARE 1470637 AgR
Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contribuição ao SAT. Majoração de alíquota. Controvérsia de índole infraconstitucional.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguim…