STJ RHC 198769

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA (ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Mateus Rodrigues Rocha contra a decisão de minha relatoria em que neguei provimento ao recurso, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 149): RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA (ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Neste recurso, o agravante pugna pela reconsideração da decisão impugnada; para tanto, repisa a ausência de fundamentação concreta a justificar a prisão preventiva, bem como destaca as suas condições favoráveis. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DOMÉSTICO CONTRA A MULHER (ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL). SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO CONTRA COMPANHEIRA (ART. 148, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO CUSTODIADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.