STJ HC 902550

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO RÉU. TRÁFICO DE DROGAS. 46 PORÇÕES DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. BUSCAS REALIZADAS POR FUNDADAS SUSPEITAS E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMEN TE FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. QUANTIDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Segundo a descrição fática acima colacionada, os agentes notaram que o réu manipulava algo em vez de estar atento somente à via que trafegava. Além disso, ao se aproximarem, o réu tentou se evadir, o que já autoriza a busca pessoal e veicular no presente caso, pois houve a fundada suspeita. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Walison Maraba Malta contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 176): HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. 46 PORÇÕES DE COCAÍNA. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDADAS SUSPEITAS E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. QUANTIDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Ordem denegada. Afirma o agravante que o fato de estar dentro de seu veículo, mexendo em algo, não poderia autorizar uma abordagem policial, para as bu scas pessoal e veicular. Alega que o carro tem insulfilm, de modo que os policiais não conseguiriam enxergar dentro do veículo. Aduz que não houve fundada suspeita para que os policiais entendessem que o réu teria algo ilícito dentro do veículo. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO PENAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO RÉU. TRÁFICO DE DROGAS. 46 PORÇÕES DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. BUSCAS REALIZADAS POR FUNDADAS SUSPEITAS E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMEN TE FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. QUANTIDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Segundo a descrição fática acima colacionada, os agentes notaram que o réu manipulava algo em vez de estar atento somente à via que trafegava. Além disso, ao se aproximarem, o réu tentou se evadir, o que já autoriza a busca pessoal e veicular no presente caso, pois houve a fundada suspeita. 2. Agravo regimental improvido.