Decisão · STJ

STJ HC 935339

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-08-07publicado em 2024-09-24
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de Jonatas Wagner Gomes interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, conforme a seguinte ementa (fl. 269): HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CO NSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Writ indeferido liminarmente. Nesta via, o agravante al ega a ausência de fundamentação concreta e idônea para o decreto de prisão preventiva. Aponta a desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo, sobretudo diante das condições pessoais favoráveis e da suficiência das medidas cautelares alternativas. Requer, ao final, o provimento do recurso para a revogação da prisão preventiva. Não abri praz o para apres entação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não con hecido.
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