STJ HC 901072
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRA contra a decisão monocrática que denegou o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 595): HABEAS CORPUS. PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO URBANO. VEICULAR PROPOSTA…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2107791
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ e 284/STF, por não ser possível a reanáli…
STJ REsp 2123845
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO COMBATIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. I…
STJ REsp 2201892
Direito processual civil. Recurso especial. Liquidação extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Juros remuneratórios. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Recurso CONHECIDO EM PARTE E desprovido. I. Caso em ex…
STJ AREsp 2745742
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. INDICAÇÃO DE BEM PARA PENHORA. VALOR E FACILIDADE DE ALIENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar mat…