STJ HC 905279

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE SE IMPÕE. PARTICULARIDADES DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Joel Henrique Marques contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem do habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 137): HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE SE IMPÕE. PARTICULARIDADES DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada com recomendação. A defesa repisa as teses arguidas na inicial do habeas corpus, destacando que foi ultrapassado o prazo razoável para a formação da culpa. Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, a fim de que seja relaxada a prisão cautelar decretada na origem, expedindo-se o pertinente alvará de soltura em favor do réu para que possa aguardar em liberdade o julgamento da ação penal. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE QUE SE IMPÕE. PARTICULARIDADES DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.