STJ HC 908526

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. OPERAÇÃO ANTIDROGAS. RÉU QUE DEMONSTRA INQUIETAÇÃO E ARREMESSA OBJETO AO SOLO. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM PESSOAL. DENÚNCIAS DE MORADORES SOBRE O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM O TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS ANTERIORES QUE JUSTIFICAM A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Ficou comprovado pela instância ordinária que o réu demonstrou inquietação e que arremessou um objeto ao solo, o que chamou a atenção dos policiais, estando configurada a fundada suspeita para a diligência tomada. Diante disso, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por João Victor Campos de Sousa contra a decisão de minha relatoria que não conheceu do writ. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 102): HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. OPERAÇÃO ANTIDROGAS. PACIENTE QUE DEMONSTRA INQUIETAÇÃO E ARREMESSA OBJETO AO SOLO. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM PESSOAL. DENÚNCIAS DE MORADORES SOBRE O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM O TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS ANTERIORES QUE JUSTIFICAM A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Habeas corpus não conhecido. Alega que a decisão deve ser reconsiderada por flagrante ilegalidade. Sustenta que, por meio de denúncia anônima, os policiais militares abordaram o réu, sem qualquer elemento concreto ou fundada suspeita para a diligência. Requer, assim, a reconsideração da decisão ou o julgamento do presente agravo regimental pela Sexta Turma desta Corte. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS PESSOAL E DOMICILIAR. OPERAÇÃO ANTIDROGAS. RÉU QUE DEMONSTRA INQUIETAÇÃO E ARREMESSA OBJETO AO SOLO. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA PARA ABORDAGEM PESSOAL. DENÚNCIAS DE MORADORES SOBRE O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM O TRÁFICO. CIRCUNSTÂNCIAS ANTERIORES QUE JUSTIFICAM A ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Ficou comprovado pela instância ordinária que o réu demonstrou inquietação e que arremessou um objeto ao solo, o que chamou a atenção dos policiais, estando configurada a fundada suspeita para a diligência tomada. Diante disso, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado. 2. Agravo regimental improvido.