STJ RHC 191169

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL CONSTATADO NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir o erro material indicado, sem efeitos modificativos.