Decisão · STJ

STJ HC 938187

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-08-16publicado em 2024-09-23
PROCESSUAL
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA CONTRA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO FIRMADO EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRETENSÃO DE REDISCUTIR O FUNDAMENTO DA DECISÃO EMBARGADA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental não conhecido.
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