STJ HC 878991
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE TRIBUNAL. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. FINALIDADE RESIDENCIAL DO IMÓVEL NÃO COMPROVADA PELO RÉU. ILICITUDE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.…
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. COBERTURA DEVIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. O recurso especial é inviável quando o tribunal de origem decide em consonân…
STJ AREsp 1266019
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL EXCLUÍDO DA LIDE, MAS POSTERIORMENTE REINCLUIDO APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AJUIZ…
STJ REsp 2189005
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DE CAPÍTULO AUTÔNOMO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUS…
STJ AREsp 2709182
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. NOME DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. REVISÃO. EXAME DE…