STJ HC 934693

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. ANTECEDENTES E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE. AUMENTO PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há desproporcionalidade no aumento da pena-base em 1 ano de reclusão, pela aferição desfavorável dos maus antecedentes e da quantidade droga apreendida (158,85g de cocaína), notadamente quando tais circunstâncias são elen cadas como preponderantes pelo art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por SHISLEY DOS ANJOS SILVA decisão na qual não conheci do habeas corpus. A defesa insiste na desproporcionalidade no aumento da pena-base em 1/5 pela aferição negativa de apenas uma circunstância judicial. Requer o aumento em 1/6. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. ANTECEDENTES E QUANTIDADE DO ENTORPECENTE. AUMENTO PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há desproporcionalidade no aumento da pena-base em 1 ano de reclusão, pela aferição desfavorável dos maus antecedentes e da quantidade droga apreendida (158,85g de cocaína), notadamente quando tais circunstâncias são elen cadas como preponderantes pelo art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2. Agravo regimental não provido.