STJ AREsp 2671876

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM TESTEMUNHO INDIRETO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme a orientação desta Corte, são imprestáveis os testemunhos indiretos e os elementos informativos do inquérito para sustentar a pronúncia. 2. O depoimento extrajudicial e o depoimento indireto do policial sobre o que ouviu dizer no inquérito (ainda que seja este último colhido em juízo) não superam o standard probatório para a submissão de um indivíduo ao Tribunal do Júri. Entendimento das duas Turmas especializadas em direito penal. 3. Agravo regimental desprovido