Decisão · STF

STF RE 524189 ED

Rel. TEORI ZAVASCKISegunda Turmajulgado em 2016-03-15publicado em 2016-04-04

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O PRECEDENTE FORMADO NO JULGAMENTO DO RE 575.089 (PLENÁRIO, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJE DE 24/10/2008, TEMA 70) SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →