STJ REsp 2158613
PROCESSUALPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. FRAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão ministerial de alterar a fração da minorante da tentativa encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois seria necessário reexaminar os fatos e provas da causa para analisar quão perto o recorrente chegou de concluir o iter criminis do homicídio. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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