Decisão · STJ

STJ HC 847470

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-16publicado em 2024-09-19

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

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