Decisão · STJ

STJ Rcl 35453

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2018-02-07publicado em 2024-09-19

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃ O. TEMA 692/STJ. TESE REAFIRMADA.