STJ RHC 194662
CIVILPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ""a citação por edital só é admitida em casos excepcionais, quando não é possível a citação pessoal.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2903467
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRATAMENTO. RECUSA DE COBERTURA. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.…
STJ REsp 2208176
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO. JUROS…
STJ AREsp 2457899
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS. ABUSIVIDADE AFASTADA. INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, ao negar…
STJ AREsp 2724722
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. AUSÊNCIA. EFEITOS ENTRE OS CONTRATANTES. 1. A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduci…