Decisão · STJ

STJ AREsp 1998593

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-10-04publicado em 2024-09-19
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES INSALUBRES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LAUDO COMPROBATÓRIO. NÃO ARGUIÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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