Decisão · STJ

STJ HC 874308

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-12-01publicado em 2024-09-19
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 2020. TESE DEFENSIVA DE NULIDADE. ABORDAGEM PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NA NULIDADE. NECESSIDADE DE AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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