Decisão · STJ

STJ REsp 2128786

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2024-03-11publicado em 2024-09-19
PROCESSUAL
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. TEMA 1.044/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO.
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