STJ REsp 2152762

AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILI DADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local, apreciando de forma detalhada os elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, concluiu que inexistem provas suficientes da autoria delitiva dos réus. 2. Para concluir de forma contrária à extensa fundamentação contida no voto condutor do acórdão impugnado, exige-se amplo revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada, diante da incidência da Súmula n. 7 desta Corte Superior de Justiça. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra decisão monocrática de minha relatoria, na qual neguei provimento ao recurso especial ministerial. Em suas razões, a parte agravante reitera que foram colhidas provas que comprovam a autoria delitiva dos réus, especialmente o depoimento de dois policiais militares e um policial civil. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso ao crivo do órgão colegiado, a fim de que seja provido. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILI DADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal local, apreciando de forma detalhada os elementos probatórios colhidos durante a instrução processual, concluiu que inexistem provas suficientes da autoria delitiva dos réus. 2. Para concluir de forma contrária à extensa fundamentação contida no voto condutor do acórdão impugnado, exige-se amplo revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada, diante da incidência da Súmula n. 7 desta Corte Superior de Justiça. 3. Agravo regimental desprovido.