STJ AREsp 2536667

$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por J. C. N. N. EPP., L. F. F. N. ME., I. N. T. E E. LTDA. e J. T. E. LTDA. EPP. contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA -PRELIMINARES -DISCUSSÃO SOBRE CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO -MATÉRIA JÁ DECIDIDA -PRECLUSÃO -NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO -NULIDADE DA SENTENÇA, POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -NÃO CONFIGURAÇÃO -ACIDENTE DE TRÂNSITO -ÓBITO DO MARIDO E GENITOR DAS AUTORAS -PENSÃO CIVIL -CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -POSSIBILIDADE -DANO MORAL -FIXAÇÃO -PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.