STJ RHC 200527
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. APREENSÃO DE APARELHO CELULAR. PLEITO DE RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO OU DE AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO À LIBERDADE AMBULATORIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embora advogue pelo reconhecimento da ilegalidade da medida, o agravante não traz qualquer argumento que sustente tal alegação, limitando-se a afirmar que a medida judicial teria sido injustificável e arbitrária (e-STJ, fl. 473). 2. O habeas corpus se destina a tutelar a…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. 1. A prisão preventiva do recorrente foi fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada…
STJ HC 1037415
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PERDA DE CARGO PÚBLICO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INTEGRALMENTE CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. R…
STJ HC 1017180
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E AMEAÇAS DE MORTE. MODUS OPERANDI REVELADOR DE ACENTUADA PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁV…
STJ HC 1038779
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADO. SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravante limitou-se a reiterar as alegações referentes ao mérito da questã…