Decisão · STF

STF Rcl 22857 AgR

Rel. TEORI ZAVASCKISegunda Turmajulgado em 2016-03-08publicado em 2016-03-30
PROCESSUAL
CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA. ALVARÁS. SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RE 590.415/SC, PELO ENTENDIMENTO DE QUE O CRÉDITO TRABALHISTA PODE SER ATINGIDO PELA DECISÃO DESTA CORTE EM REPERCUSSÃO GERAL. ANUÊNCIA DO CREDOR PRINCIPAL QUANTO AO ATO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO EX-PATRONO DA CAUSA, QUE PRETENDE RECEBER VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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