STJ HC 925041
TRIBUTÁRIOPENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. SAÍDA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ESCOLTA. CONSULTA COM MÉDICO PARTICULAR. ENFERMIDADES GRAVES. TRATAMENTO DISPONÍVEL NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pacífica acerca da possibilidade, em situações excepcionais, da concessão de saída da prisão aos condenados portadores de doença grave quando comprovada a impossibilidade da assistência médica adequada no…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1077562
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. ICMS-ST. Dolo específico. Reexame de provas. Atipicidade não configurada. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Ag…
STJ HC 1032450
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Revisão criminal. Dosimetria da pena. Súmulas 443 e 545/STJ. Pretensão de redimensionamento de pena após longo trânsito em julgado. Agravo IMp…
STJ HC 1018073
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.246/2017. CONCURSO DE CRIME COMUM E CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS RE…
STJ AREsp 3187549
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Falta de impugnação AOS FUNDAMENT OS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/stj. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidênc…