STJ HC 932771
TRIBUTÁRIOPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1076577
Execução penal. Agravo regimental NO habeas corpus. Progressão de regime. Requisito subjetivo. Histórico prisional desfavorável. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra que não conheceu…
STJ HC 1079149
EXECUÇÃO penal. Agravo regimental NO habeas corpus. Prisão domiciliar humanitária. Art. 117 da LEP. DOENÇA GRAVE. Ausência de prova de impossibilidade de tratamento no sistema prisional. Impossibilidade de revolvimento f…
STJ HC 1042146
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. IMPETRAÇÃO MAIS DE DEZ ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. PRECLUSÃO TEMPORAL SUI GENERIS. AUSÊNCIA DE FLAGRA…
STJ HC 1082640
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RE…