STJ HC 925500

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. RÉU EM CUMPRIMENTO DA PENA QUANDO DA PRÁTICA DO NOVO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APREENSÃO DE 533,667 G DE MACONHA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Thiago de Almeida contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 124): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE DROGAS. 533,667 G DE MACONHA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RÉU REINCIDENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA EVITAR RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Writ indeferido liminarmente. Nas razões do recurso, o agravante reitera a tese de mérito deduzida na impetração, qual seja, a necessidade de revogação da prisão preventiva. Aduz que a gravidade do crime e a reincidência, isoladamente, não são suficientes para justificar a prisão preventiva quando não há fundamentação concreta e específica que demonstre a necessidade da medida para garantia da ordem pública (fl. 136). Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou sua submissão ao órgão colegiado competente, para a concessão da ordem nos termos em que requerida. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA. RÉU EM CUMPRIMENTO DA PENA QUANDO DA PRÁTICA DO NOVO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APREENSÃO DE 533,667 G DE MACONHA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.