Decisão · STJ

STJ HC 923593

Rel. ANTONIO SALDANHA PALHEIROjulgado em 2024-06-20publicado em 2024-09-12

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO NA VIA ELEITA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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