STJ HC 930149

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prévio exame das alegações pelas instâncias ordinárias constitui requisito indispensável para apreciação da matéria perante esta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA contra a decisão de fls. 135-136, e-STJ, proferida pela Presidência deste STJ, que indeferiu liminarmente o habeas corpus diante da constatada supressão de instâncias, com fulcro no art. 21-E, inciso IV, c.c. o art. 210, ambos do RISTJ. O agravante renova a tese defensiva pelo reconhecimento de ilegalidade do reconhecimento pessoal realizado sem a observância das normas impostas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal. Salienta que é desnecessária a análise específica acerca da pretensão defensiva diante da possibilidade de concessão do habeas corpus de ofício. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão deste agravo regimental ao Órgão colegiado para que seja concedida a ordem, nos termos pleiteados. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prévio exame das alegações pelas instâncias ordinárias constitui requisito indispensável para apreciação da matéria perante esta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.