STJ RHC 190442

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Moabi Tavares Inacio, Joabe Oliveira da Conceicao e Clemeson Gomes Rocha contra a decisão de minha lavra, às fls. 197/198, assim ementada: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. RECORRENTES QUE POSSUÍAM MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO PELA PRÁTICA DE OUTRO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso a que se nega seguimento. Nesta via, os agravantes simplesmente reiteram as alegações do recurso em habeas corpus, sustentando a ausência de fundamentos concretos e dos requisitos necessários para a custódia cautelar. Requerem a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser dado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus nos termos da inicial. O Ministério Público Federal e o órgão ministerial estadual se manifestaram pelo não provimento do agravo regimental (fls. 221/226 e 231). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.